PEC que limita gastos das Assembleias e Tribunais de Contas segue para a Câmara dos Deputados

Aprovada em segundo turno no plenário do Senado nesta terça-feira (12) e com 62 votos favoráveis a PEC 30/2014, apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB/AP), que fixa limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.…

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Aprovada em primeiro turno PEC do senador Capiberibe que limita gastos das Assembleias Legislativas e Tribunais de Conta

  Os senadores aprovaram em primeiro turno nesta terça-feira (5), o texto base da emenda constitucional que limita os gastos das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal. A PEC 30/2014 foi apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB/AP).   Foram aprovadas também duas…

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Capiberibe defende PEC que limita gastos das assembleias legislativas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, que congela os orçamentos das assembleias legislativas, foi defendida nesta terça-feira (5) em Plenário pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). Autor da PEC, ele quer impedir que os gastos dos Legislativos estaduais ultrapassem os valores verificados em 2013. O texto admite apenas reajustes com base na inflação anual. Capiberibe…

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