João Capiberibe toma posse como senador pelo Amapá

Depois de ser conduzido à mesa do Plenário pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e ter sua posse declarada, Capiberibe fez seu primeiro discurso no novo mandato. Ele já havia cumprido parcialmente um mandato de fevereiro de 2003 a dezembro de 2005.

Em 2002, João Capiberibe e sua mulher Janete Capiberibe, que era deputada federal, foram acusados da comprar dois votos por 26 reais cada. Foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá no processo movido contra eles pelo PMDB, mas acabaram tendo o mandato cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2006, Capiberibe concorreu ao governo do Amapá pelo PSB, mas perdeu em primeiro turno para Waldez Góes, do PDT. Em 2010, foi candidato ao Senado, mas teve sua candidatura impugnada por força da Lei da Ficha Limpa, em decorrência da cassação em 2004. Seu filho, Camilo Capiberibe, acabaria por eleger-se governador do Amapá.

Capiberibe foi o segundo candidato a senador mais votado nas eleições de 2010 em seu estado, com mais de 130 mil votos, ficando atrás apenas de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que obteve mais de 200 mil votos. Com a impugnação pela Ficha Limpa, tomou posse Gilvam Borges (PMDB-AP) que, licenciado, vinha sendo substituído pelo 1º suplente, seu irmão Geovani Borges (PMDB-AP). este se despediu na semana passada do Senado.

Capiberibe disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato em 2004 “tendo como única prova” dois depoimentos que o acusavam de comprar votos por R$ 26. Ele disse que essa “história rocambolesca” custou a ele e a sua esposa seus mandatos, mesmo inocentados pelo TRE.

– Há seis anos, desta tribuna, eu me dirigi a um Plenário atônito, atropelado pelos fatos. Estava sendo expurgado do mandato de senador por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Lembro que a tensão e o odor de conspiração dominavam o ambiente. Hoje o clima é outro – disse.

Neste ano, a Lei da Ficha Limpa foi considerada inaplicável ao pleito de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Capiberibe conseguiu o direito de tomar posse no Senado, sendo diplomado em 14 de novembro pelo TRE-AP. Ele já exerceu mandatos como prefeito de Macapá e também como governador do estado.

Capiberibe afirmou da tribuna que nesta terça-feira (29) chegava ao fim seu “segundo exílio político”. Lembrou da perseguição sofrida por ele e sua esposa, a atual deputada federal Janete Capiberibe, durante a ditadura militar iniciada em 1964 que impôs a eles seis anos de prisão. Ficaram presos 11 meses e seguiram para o exílio “no Chile do inesquecível companheiro Salvador Allende”.

Em seu discurso, o senador fez referência especial aos colegas Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Lídice da Mata (PSB-BA), mas não se esqueceu de cumprimentar os colegas de bancada.

– Também gostaria de cumprimentar o senador José Sarney e o senador Randolfe Rodrigues, a quem me junto, a partir de agora, para compor a representação do meu querido estado do Amapá – disse.

Capiberibe disse ainda ser de conhecimento público suas divergências políticas com o senador José Sarney, mas afirmou que nada vai atrapalhar a união da bancada do Amapá em prol dos interesses do estado.

– Confesso que, independente das divergências políticas e ideológicas que possamos ter, vamos trabalhar pelo Amapá acima de tudo. Não vou negar: é notório que existem diferenças com meu colega de bancada, senador José Sarney. Mas devo admitir que, para atender às demandas do povo que nos elegeu, isso não será um obstáculo. Vamos juntos definir um plano de ação da bancada e agir de forma articulada junto à presidente Dilma e ao governo federal – garantiu.

O senador lembrou ainda que é de sua autoria o projeto de lei que, depois de aprovado pelo Senado e pela Câmara, foi transformado na Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, que tornou obrigatória a exposição das receitas e despesas de todos os entes públicos na internet. Avisou também que apresentará nos próximos dias projeto para que os consumidores sejam obrigatoriamente informados dos impostos que incidem sobre bens e serviços.

Ao final de seu discurso, Capiberibe prestou homenagem ao ex-governador pernambucano Miguel Arraes e a Danielle Miterrand, viúva do ex-presidente francês François Miterrand falecida recentemente.

Depois do discurso de Capiberibe, os senadores Rodrigo Rollemberg, Marinor Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella (PRB-RJ), Antônio Carlos Valadares, Lídice da Mata e Humberto Costa saudaram e comemoraram o retorno do colega à Casa.

Augusto Castro / Agência Senado

 

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O cavalo que saiu do poço

Iniciada em 1973, com uma grande concentração de homens e máquinas em gigantescos canteiros instalados em três pontos diferentes, separados entre si por milhares de quilômetros de floresta, um no Amapá, outro em Roraima e o terceiro no Acre, era uma loucura que não foi longe.

Mas, o tamanho do estrago não foi pequeno, que o digam os povos indígenas viventes nas áreas por onde a insanidade começou.

Anos depois, conheci as duas pontas da estrada que felizmente não se uniram, a do Acre, onde passei uma temporada, e a do Amapá, onde vivo.

Causa-me arrepios, só de pensar nas consequências ambientais caso esse projeto tivesse se consumado. Se a Amazônia perdeu 17% de sua cobertura florestal sem essa estrada, com ela conclusa, essa cifra no mínimo dobraria.

Na minha volta do exílio, no início dos anos 80, acompanhei de perto o drama dos Waiãpi, na verdade do que restou deles, depois da invasão de seu território pelas máquinas vorazes e pelas doenças trazidas pelos homens da Mendes Jr, empresa contratada para executar o trecho onde eles viviam isolados do mundo selvagem dos brancos.

O genocídio desse povo não teve eco nos anos de chumbo, nem tão pouco na democracia. Permanece no esquecimento, assim como o dos Ianomâmi em Roraima.

Desculpem o longo interregno, mas quem vive na Amazônia não pode deixar de comentar tamanha insensatez.

Agora retomemos a visita à granja do Claudio.

Eu não estava só, compúnhamos uma intrépida trupe, que desafiando o senso comum de que política só se faz com muito dinheiro, insistíamos em levar adiante a candidatura de um jovem deputado estadual, de primeiro mandato, ao cargo de governador do Amapá, além claro da minha ao Senado e a de Janete, minha companheira de vida e de luta, à Câmara Federal. O que sobrava de ousadia, disposição e entusiasmo faltava em dinheiro. Peregrinávamos de porta em porta, em campanha eleitoral, falando de nossos projetos e pedindo votos de confiança.

Chegamos na granja de Cláudio. Alguém abriu a porteira. Nossos carros assustaram os cabritos que pastavam nas laterais da estradinha de terra batida.

Ele nos viu de longe, largou o que estava fazendo, veio em nossa direção e antes de me cumprimentar, exclamou:

– Você é o cavalo que saiu do poço!

Confesso que me assustei. Ser chamado de cavalo na chegada não parecia uma maneira cordial de ser recebido.

Em seguida, Claudio apertou a minha mão e me abraçou. Virou-se aos demais e lhes disse:

– Um fazendeiro, depois de fazer de tudo para retirar um cavalo que caíra no poço da fazenda, desanimou e decidiu enterrar o animal ali mesmo. Com uma pá foi jogando terra dentro do poço. A terra caia no lombo do animal que se sacolejava todo fazendo deslizar a terra, ao mesmo tempo em que a pisoteava com seus cascos. Ao final, quando o fazendeiro menos esperava, o cavalo emergiu do fundo do poço. É isso aí. Você Capi, é o cavalo que vai sair do fundo do poço nessas eleições, só que em vez de terra, seu alicerce será os votos conscientes do povo do Amapá.

Pois olhem!

Não é que a profecia de Cláudio se concretizou, o protagonismo popular não se fez de rogado, o jovem candidato Camilo, que também é meu filho, foi eleito governador, eu senador e sua mãe deputada federal.

Mas, como dizia o poeta Drummond, no meio do caminho tinha uma pedra, pedregulho esse que em alguns momentos imaginei irremovível. Mas Deus não dorme, e finalmente, a norma que mudou a regra do jogo no segundo tempo da partida (Lei da Ficha Limpa), por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não se aplicaria nas eleições de 2010, confirmando a vontade soberana e generosa do povo do Amapá, ou nas palavras de Claudio, transformando-me no cavalo que emergiu do fundo do poço.

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Impostos, transparência e cidadania

Foi para tornar explícito esse financiamento que apresentei recentemente, no Senado, o projeto de lei 195, que estabelece a obrigatoriedade de constar na apresentação de mercadorias e serviços a dimensão sobre consumo dos impostos (ICMS, PIS e Cofins) inseridos no seu preço final.

O principal objetivo do PLS 195 é ampliar o acesso e o conhecimento dos cidadãos sobre seus tributos. O passo seguinte à visibilidade dos valores desembolsados na aquisição de mercadorias e serviços é saber como são gastos esses tributos, por isso o PLS 195 está diretamente relacionado ao projeto de lei complementar nº 130 (ou Projeto Transparência). Apresentado por mim em 2003, o Projeto Transparência -aprovado pelas comissões técnicas e pronto para ser votado pelo plenário do Senado, com pedido de urgência subscrito por todos os líderes de bancada- prevê a imediata disponibilização, pela internet, das receitas e despesas de todas as instâncias do setor público brasileiro. Vale para a União, os Estados e os municípios, assim como para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

    Ao se sentir financiador do Estado, certamente o cidadão vai fiscalizar melhor os fiéis depositários de seu dinheiro

É importante destacar que o Projeto Transparência não é uma duplicação do sistema conhecido como Siafi, já existente. Diferentemente do Siafi, os dados terão formato simples, de fácil compreensão e acessíveis a todos os cidadãos, sem a necessidade de uma senha de acesso. Em sua prestação de contas devem constar, quanto à despesa, todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, informando-se, no mínimo, os dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Quanto à receita, o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referentes a recursos extraordinários.

Não se trata de algo impraticável. Ao contrário. Já existe uma experiência sólida nesse sentido. Quando governador do Amapá, minha equipe criou e implantou esse sistema. Hoje, as contas públicas do Amapá estão na internet e podem ser acessadas no site www.amapa.gov.br. O Ministério da Ciência e Tecnologia acompanhou esse exemplo e está igualmente prestando contas em seu site www.mct.gov.br.

Com a aprovação do PLS 195, que prevê a divulgação dos impostos sobre consumo incidente nas vendas de mercadorias e serviços, alcançar-se-ia um aspecto essencial da transparência: a devolução ao cidadão da consciência de que ele paga e sustenta a máquina estatal, sobretudo aos isentos de Imposto de Renda, que, por isso, não se sentem contribuintes, ignorando que pagam tributos consideráveis a cada produto que adquirem. Para ter uma idéia, na compra de uma caixa de sabão em pó, 42% do valor do produto é imposto; na energia elétrica consumida, 45,81% do valor pago vai para o governo; na água tratada, o imposto é de 29,83%.

Ao se sentir financiador do Estado, certamente o cidadão vai fiscalizar melhor os fiéis depositários de seu dinheiro, exigindo as notas fiscais devidas, e vai querer acompanhar -pela internet- o que o Estado faz com o dinheiro que dele tirou, cobrando-lhe contrapartida. Afinal, é o contribuinte que financia o Estado com o seu trabalho, como bem mostrou editorial da Folha no dia 13/8 sobre o PLS 195. Para que se possa de fato viver em uma República democrática, é necessário que se tenha a informação completa sobre os recursos públicos, da ponta da arrecadação até a ponta da aplicação desses recursos.

Os brasileiros costumam reclamar da carga tributária que suportam. Efetivamente, uma carga correspondente a cerca de 40% do PIB é bem elevada. A preocupação, senão de todos, ao menos de uma significativa maioria, é pagar menos impostos. Alguns o conseguem, e por isso mesmo criou-se a estranha expressão “elisão fiscal”, que poderia ser traduzida como sonegação legalizada, uma óbvia contradição em termos.

Seja como for, caso reorientássemos nossos esforços para que, antes de tentarmos driblar os tributos, passássemos a saber em que é aplicada sua receita e a lutar para influenciarmos de maneira mais eficaz essa aplicação, certamente todos ganhariam. Ganharia o Estado, com o aumento de sua eficiência em razão da previsível redução da corrupção e do desperdício, e ganhariam os cidadãos, que teriam como orientar a ação estatal em função de suas reais necessidades e que, enfim, receberiam os serviços de qualidade que a atual carga tributária possibilita se for corretamente aplicada.

 

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