Capi & Transparência: Debate, em Macapá
João Capiberibe elogiou a iniciativa, por contribuir para a conscientização dos cidadãos quanto à responsabilidade de observar a forma como são feitos os gastos de governo. “É um importante espaço de discussão e incentivo à promoção dos debates, em todas as esferas” – completa.
O senador é autor da Lei Complementar N°131, de 27 de maio de 2009, que institui a transparência nas contas públicas. Quando governador do Amapá, de 1995 a 2002, Capiberibe acessava a evolução do orçamento estadual por uma rede interna e entendeu que todos os cidadãos deveriam ter esse mesmo direito. Decidiu, então, em 2001, publicar todas as contas do Governo do Estado na internet, instituindo esta forma de transparência nas contas públicas.
“Todos os cidadãos podem e devem acompanhar os gastos públicos, já que se tratam de recursos pagos por esses mesmos cidadãos, por meio dos impostos” – afirma.
Pela Lei, a União, Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes e os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes já são obrigados a disponibilizar seus gastos na internet, desde maio de 2011. O prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes se encerra em maio de 2013.
Licitações às claras
Em discurso no Plenário do Senado Federal, na semana passada, Capiberibe anunciou a apresentação de um projeto para tornar as licitações dos entes públicos mais transparentes. Para ele, não é possível admitir que processos licitatórios sejam feitos em salas reservadas, e sem nenhum tipo de fiscalização, como foi mostrado no domingo (18), em reportagem da Rede Globo.
“A lei preverá um espaço reservado, com câmeras transmitindo diretamente para a internet todo o processo licitatório, até à abertura dos envelopes” – explica.
Esse é um passo a mais na transparência, tirando da escuridão as comissões de licitações dos órgãos públicos, que organizam e terminam se envolvendo em quadrilhas, País afora. Na reportagem citada, representantes de empresas fornecedoras de equipamentos e serviços tentam fraudar uma falsa licitação criada pela equipe do programa, revelando ser comum o pagamento de propina em contratos com o poder público.
O senador conclama toda a sociedade, especialmente os estudantes, a passarem a pressionar os entes públicos, acompanhando suas ações e exercendo controle sobre todos os seus gastos.