Capiberibe pede rejeição de PEC que retira atribuições do Ministério Público

  O senador João Capiberibe (PSB/AP) classificou como “tentativa de amordaçamento” do Ministério Público a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, aprovada por comissão especial da Câmara, que torna exclusiva da polícia a atribuição de iniciar investigações criminais.   Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (26), o parlamentar disse que a PEC “fere o bom senso”…

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ENCCLA avalia cumprimento da Lei da Transparência

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) apresentou este ano os resultados da Ação 10 da ENCCLA 2011 que avaliou o cumprimento dos requisitos da Lei da Transparência (131/2009 de autoria do Senador João Capiberibe) pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, Estados, Distrito  Federal e…

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