O Senado aprovou nesta quinta-feira (1) a Medida Provisória 765/2016, que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público, entre as quais as da Receita Federal. Agora segue para sanção. Segundo a MP, aprovada na forma do projeto de lei de conversão, os reajustes valerão para diferentes carreiras da administração federal:…
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (31), por 47 votos favoráveis e 12 contrários, a medida provisória que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando regras atuais da Lei 11.977/2009. A matéria segue para sanção presidencial. A MP…
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2016 que estabelece eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República decorridos até três anos de mandato. O texto agora será enviado ao plenário do Senado. Segundo infográfico publicado pelo Estadão…
