Tributação transparente Ivan de Carvalho – Tribuna da Bahia Publicada em 28/11/2012 Depois de aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, um projeto de lei da maior importância para a transparência e para as relações dos contribuintes com o governo foi aprovado ontem pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa…
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Foi por meio desse detalhamento que o cidadão individualmente pôde conhecer o enorme peso da carga tributária sobre o consumo de eletricidade no país. As concessionárias, por sua vez, deixaram claro para os clientes que, se a conta é salgada, a culpa certamente não é só delas.
Essa experiência foi tão positiva que outros concessionários de serviços públicos já detalham os impostos nas contas enviadas aos clientes. Recentemente, revendedores de combustíveis, com objetivo de alertar a opinião pública a respeito do peso dos impostos que recaem sobre esses produtos, fizeram um protesto simbólico em várias cidades, oferecendo-os, por um determinado período de tempo, como se estivessem livres de tributos. O desconto foi tão grande que chamou a atenção dos consumidores, que devem ter se perguntado: a vida não poderia ser mais barata se a carga tributária não fosse tão alta?
Trata-se de um exemplo, no que que se refere à informação sobre os impostos incidentes sobre bens e serviços, que precisa ser estendido ao cotidiano dos brasileiros. Geralmente, apenas nas notas fiscais entregues a transportadores os impostos são discriminados, mas, no caso, o objetivo é facilitar a fiscalização e não informar o consumidor. É a lógica do Fisco, e não a do contribuinte.
O Brasil está num processo em que a sociedade almeja cada vez mais transparência nas contas públicas, com abertura das informações sobre as despesas realizadas. Nada mais justo, pois o contribuinte, que sustenta a pesada máquina estatal, deve ter o direito de saber exatamente como tem sido gasto o dinheiro arrecadado pelo fisco.
Mas do lado da arrecadação também se espera igual transparência. De autoria do senador João Capiberibe (AP-PSB), já tramita no Senado um projeto de lei que estabelece o detalhamento dos impostos na venda dos produtos. Não é uma iniciativa trivial, devido à complexidade da estrutura de tributos do país, adverte o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, entidade que tem se batido em favor da redução da carga de impostos no Brasil. Isso, porém, é uma questão técnica, mais apropriada para a fase de regulamentação. O importante é que o princípio seja estabelecido, que o consumidor tenha a oportunidade de sempre tomar conhecimento do quanto está pagando em impostos. Nos EUA e no Canadá é um princípio rotineiro, e não por acaso lá os governantes têm muita dificuldade de aprovar qualquer aumento de carga tributária.
Fonte: O Globo
A republicação a seguir é para demonstrar que todo o trabalho desempenhado entre janeiro de 1995 e abril de 2002 foi desperdiçado nos oito anos seguintes, pelos que se instalaram no Poder Executivo. O texto mostrará que eles lutam desesperadamente para manter as benesses praticadas entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010. Boa leitura!
A decisão de se autodissolver, adotada pela comissão processante da Assembleia Legislativa do Amapá, interrompendo assim o processo de cassação do mandato do governador Alberto Capiberibe, surpreendeu a todos, especialmente, ao governador, que já dava como certa a sua cassação A crise institucional do Amapá, no entanto, não terminou Um grupo de deputados estaduais está disposto a aprovar o impeachment de Capiberibe e já anunciou que voltará a carga, saneando as falhas jurídicas que levaram à dissolução da comissão processante.
Eleito pela primeira vez em 1994 – quatro anos depois foi reeleito, com grande apoio popular -, para ser diplomado e empossado Capiberibe precisou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Recebeu de herança o compromisso de um pagar um substancial aumento concedido ao funcionalismo, retroativo a março de 1994 para ser pago em 1995, além de restos a pagar, correspondentes a obras superfaturadas e fornecimentos duvidosos, no valor de R$ 160 milhões. A dotação anual destinada ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas estaduais foi dobrada antes de sua posse, passando de R$ 49,2 milhões, em 1994, para R$ 104 milhões em 1995.
A cada tentativa do governador de equilibrar as finanças estaduais e de moralizar os hábitos políticos locais, a oposição respondeu com um processo na Justiça. Em menos de seis anos, acumularam-se contra Capiberibe 479 processos, desde ações populares até a acusação de desvios de recursos do Fundef que deu origem ao processo de cassação cuja tramitação foi suspensa esta semana.
O conflito entre o governador e os Poderes Legislativo e Judiciário tornou-se crítico a partir do momento em que ele convidou, no início deste ano, a CPI do Narcotráfico para investigar o crime organizado em seu Estado. O relatório da CPI, divulgado em 05 de dezembro, sugere o indiciamento da presidente do Tribunal de Contas do Estado, Margarete Salomão, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fran Junior, e dos deputados Jorge Salomão e Paulo José por suspeita de envolvimento com o narcotráfico e com a lavagem de dinheiro.
Segundo o governador João Capiberibe, “o real motivo da crise do Amapá é a discrepância de objetivos na aplicação dos recursos públicos: enquanto a meta político-administrativa do Executivo é investir na melhoria da qualidade de vida da população, membros do Legislativo querem apropriar-se dos recursos disponíveis sem justificar sua aplicação”.
Este é um diagnóstico eufemístico do que se passa no Amapá. O antigo território, na verdade, transformou-se um Estado sem lei, administrado durante longos anos por oligarquias que se habituaram a tratar a coisa pública como se fosse propriedade privada. Que a população local estava farta dos desmandos, não resta a menor dúvida: em duas eleições seguidas escolheu o governador João Capiberibe, apoiando uma plataforma de governo financeiramente austera e politicamente moralizadora.
Mas só isso não saneará o Estado. As práticas imorais estão profundamente entranhadas na vida política e institucional do Amapá. Em julho, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal suspendeu por liminar a vigência das leis estaduais que haviam servido como base para a instauração de processo de impeachment de Capiberibe. Apesar disso, a Assembleia votou o pedido de instalação da comissão processante, que foi aprovado por 14 votos contra 4, quando o mínimo exigido para que a denúncia de crime de responsabilidade tivesse sequência era de 16 votos favoráveis.
A comissão foi, mesmo assim, formada, com a participação de cinco deputados e de seis desembargadores. O que sustou o processo foi a constatação, pelos desembargadores, de que ao governador havia sido negado amplo direito de defesa. Isso salvou temporariamente o mandato do governador João Capiberibe.
Mas ele continua sujeito a novo processo de impeachment, porque seus adversários já declararam que não esmorecerão enquanto não o tirarem do governo. Enquanto isso, causa pasmo a inércia dos diretórios nacionais dos partidos a que estão filiados os deputados estaduais que não apenas dilapidaram o Tesouro do Amapá, como estão acusados de envolvimento com o crime organizado. Mas causa maior espécie que o governo federal, dispondo de instrumentos poderosos como a Polícia Federal e Receita Federal, assista, sem nada fazer, ao que se passa no Amapá.
Os técnicos ficaram estarrecidos, pois sempre ouviram de governantes ordens contrárias, mas foram à luta e trouxeram o Projeto Transparência pronto. Um programa simples, de baixo custo, porém eficiente.
Implantei a iniciativa pioneira no país. Ao fazê-lo deixei os adversários da probidade administrativa perplexos. Tinha certeza que o Transparência, no Amapá, seria uma viagem sem volta. A decisão se mostrou acertada, até hoje o sítio contendo informações detalhadas sobre receitas e despesas do Governo do Estado está à disposição da população, criando, graças a Deus, embaraços aos corruptos e servindo de ferramenta para o combate a corrupção.
Ao chegar a Brasília, na condição de senador eleito, procurei influenciar o Ministério da Ciência e Tecnologia, ocupado pelo companheiro Roberto Amaral, no sentido de implantar o Projeto Transparência. Em dezembro de 2003, o Projeto Transparência já podia ser acessado através do sítio do MCT na internet, foi utilizado o mesmo programa criado e instalado no Amapá.
Em paralelo, apresentei no Senado, projeto de lei instituindo o Projeto Transparência em todos os poderes da República. A tramitação foi rápida e o Projeto Transparência foi aprovado por unanimidade no senado. O mesmo projeto, ao qual foi apensado um de igual teor, de autoria da Deputada Janete Capiberibe(PSB), se encontra na Mesa Diretora da Câmara Federal há um ano e meio, pronto para ir a plenário e ser transformado em lei. Trata-se do PLP 217/2004, denominado projeto Transparência, que objetiva inibir a corrupção em todos os poderes e em todas as instâncias através da fiscalização da sociedade em tempo real pela internet.
A sua aprovação vai permitir que a população acompanhe a execução orçamentária e financeira do Erário. O contribuinte terá acesso, sem códigos e senhas, a todas as contas bancárias e às notas de compras, também conhecidas por nota de empenho de todos os entes públicos do país.
A imprensa, que precisa de dados seguros para cumprir seu papel fiscalizador na sociedade, pode servir como um excelente instrumento de pressão sobre a Câmara de Deputados, no sentido de fazê-la dar celeridade à tramitacão do projeto na Câmara.
Durante a campanha eleitoral de 2006, o então candidato a governador de Pernambuco pelo PSB, Eduardo Campos, que conheceu o projeto,durante sua passagem no Ministério da Ciência e Tecnologia, quando sucedeu o ministro Roberto Amaral, prometeu implantá-lo caso fosse eleito. Eleito governador de Pernambuco, Eduardo Campos, antes de completar cem dias de mandato, implantou o Portal Transparência.
A aprovação do projeto Transparência na Câmara dos Deputados e a sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva será um importante passo para o combate da corrupção pública no país e uma das respostas que o Congresso Nacional está precisando dar a população brasileira.
No Brasil temos três esferas de poder para gerir o orçamento público, representadas pelo prefeito de nossa cidade, pelo governador de nosso estado e pelo presidente da república. É para as mãos deles que vai inteirinho, quase cinco meses de salário de cada doze meses que trabalhamos.
É bom lembrar que a Inconfidência Mineira aconteceu no Brasil Colônia, quando a Coroa Portuguesa decretou a Derrama, dobrando a cobrança dos impostos sobre o ouro produzido em Minas Gerais, de dez para vinte por cento. Tiradentes liderou a rebelião e pagou com a vida. Nos dias de hoje pagamos contrariados, porém sem coragem de nos rebelar, quase quarenta por cento de tudo que ganhamos.
Posso afirmar: É muito dinheiro em poucas mãos e sem muito controle. Quem dentre nós alguma vez na vida se interessou em dar uma olhada no Orçamento da prefeitura da sua cidade ou do seu Estado? Quem, por acaso, gastou alguns minutos lendo um balancete, desses que se publicam nos jornais de nossa preferência ou no Diário Oficial? Quem então já se interessou em saber em que e como está sendo aplicado o imposto que pagamos compulsoriamente e diariamente aos cofres públicos? Poucos, com certeza.
Orçamento e contabilidade, assuntos considerados chatos e reservados a especialistas, contam histórias que têm a ver com nosso sofrido cotidiano. Na minha rua, por exemplo, tem lama no período chuvoso e poeira na estiagem, não tem rede de esgoto e o abastecimento de água é precário. No entanto, meus vizinhos reclamam com resignação e esperança de que um dia Deus olhe por todos nós, esquecem do pesado fardo dos impostos que pagam, não têm a menor idéia sobre orçamento, contabilidade, receita ou despesa pública, quase ninguém se interessa por esses temas, até mesmo pessoas que por dever de ofício, como é o caso de vereadores e deputados, quando questionados, encontram dificuldades em explicar o significado de cada receita ou de cada despesa inscrita nas duas peças.
Quem quiser tirar a limpo a questão pode procurar um vereador do seu município e perguntar a ele quanto à prefeitura dispõe esse ano para gastar com saúde ou educação. Arrisco adiantar a resposta, pois já fiz o teste em vários lugares espalhados pelo Brasil afora:
É… bem.. Vejamos! Não, não estou bem lembrado no momento…, mas o meu assessor…! Conclusão: O vereador, mesmo tendo votado pela aprovação do orçamento destinado a cobrir os gastos com duas atividades fundamentais, não consegue responder a questão.
Digo mais, poucos são os deputados estaduais ou federais capazes de discorrer com segurança sobre o orçamento, quase sempre recorrem aos assessores em busca da resposta com a justificativa que se trata de um assunto muito especializado, quase um quebra-cabeças, ou seja, assunto de poucos que, no entanto, diz respeito a todos.
A verdade é que o poder das pessoas, tanto públicas quanto privadas se mede pelo tamanho do orçamento que elas administram, basta colocar em uma coluna o nome do presidente dos Estado Unidos da América, do presidente do Brasil, do governador de São Paulo e do governador do Amapá, e, em outra coluna ao lado, os valores de seus respectivos orçamentos, é abissal a diferença de valores e de poder entre um e outro. No entanto, além de um poderoso instrumento de poder, podemos concluir com absoluta segurança que o orçamento é o grande instrumento para realização de políticas coletivas ou de sua negação.
Definitivamente, o orçamento que é resultante do esforço e da contribuição de todos termina nas mãos de poucos que criam leis cada vez mais complicadas, organizam instituições controladoras cada vez mais fechadas e especializadas, que codificam e reservam pra si as informações, dificultando a compreensão e o acompanhamento do contribuinte, que banca tudo e todos. Resignados, resta ao contribuinte à esperança de ser lembrado por Deus e torcer para que um dia a rede de esgoto e o asfalto cheguem à porta de sua casa.
Foi para tornar explícito esse financiamento que apresentei recentemente, no Senado, o projeto de lei 195, que estabelece a obrigatoriedade de constar na apresentação de mercadorias e serviços a dimensão sobre consumo dos impostos (ICMS, PIS e Cofins) inseridos no seu preço final.
O principal objetivo do PLS 195 é ampliar o acesso e o conhecimento dos cidadãos sobre seus tributos. O passo seguinte à visibilidade dos valores desembolsados na aquisição de mercadorias e serviços é saber como são gastos esses tributos, por isso o PLS 195 está diretamente relacionado ao projeto de lei complementar nº 130 (ou Projeto Transparência). Apresentado por mim em 2003, o Projeto Transparência -aprovado pelas comissões técnicas e pronto para ser votado pelo plenário do Senado, com pedido de urgência subscrito por todos os líderes de bancada- prevê a imediata disponibilização, pela internet, das receitas e despesas de todas as instâncias do setor público brasileiro. Vale para a União, os Estados e os municípios, assim como para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Ao se sentir financiador do Estado, certamente o cidadão vai fiscalizar melhor os fiéis depositários de seu dinheiro
É importante destacar que o Projeto Transparência não é uma duplicação do sistema conhecido como Siafi, já existente. Diferentemente do Siafi, os dados terão formato simples, de fácil compreensão e acessíveis a todos os cidadãos, sem a necessidade de uma senha de acesso. Em sua prestação de contas devem constar, quanto à despesa, todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, informando-se, no mínimo, os dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Quanto à receita, o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referentes a recursos extraordinários.
Não se trata de algo impraticável. Ao contrário. Já existe uma experiência sólida nesse sentido. Quando governador do Amapá, minha equipe criou e implantou esse sistema. Hoje, as contas públicas do Amapá estão na internet e podem ser acessadas no site www.amapa.gov.br. O Ministério da Ciência e Tecnologia acompanhou esse exemplo e está igualmente prestando contas em seu site www.mct.gov.br.
Com a aprovação do PLS 195, que prevê a divulgação dos impostos sobre consumo incidente nas vendas de mercadorias e serviços, alcançar-se-ia um aspecto essencial da transparência: a devolução ao cidadão da consciência de que ele paga e sustenta a máquina estatal, sobretudo aos isentos de Imposto de Renda, que, por isso, não se sentem contribuintes, ignorando que pagam tributos consideráveis a cada produto que adquirem. Para ter uma idéia, na compra de uma caixa de sabão em pó, 42% do valor do produto é imposto; na energia elétrica consumida, 45,81% do valor pago vai para o governo; na água tratada, o imposto é de 29,83%.
Ao se sentir financiador do Estado, certamente o cidadão vai fiscalizar melhor os fiéis depositários de seu dinheiro, exigindo as notas fiscais devidas, e vai querer acompanhar -pela internet- o que o Estado faz com o dinheiro que dele tirou, cobrando-lhe contrapartida. Afinal, é o contribuinte que financia o Estado com o seu trabalho, como bem mostrou editorial da Folha no dia 13/8 sobre o PLS 195. Para que se possa de fato viver em uma República democrática, é necessário que se tenha a informação completa sobre os recursos públicos, da ponta da arrecadação até a ponta da aplicação desses recursos.
Os brasileiros costumam reclamar da carga tributária que suportam. Efetivamente, uma carga correspondente a cerca de 40% do PIB é bem elevada. A preocupação, senão de todos, ao menos de uma significativa maioria, é pagar menos impostos. Alguns o conseguem, e por isso mesmo criou-se a estranha expressão “elisão fiscal”, que poderia ser traduzida como sonegação legalizada, uma óbvia contradição em termos.
Seja como for, caso reorientássemos nossos esforços para que, antes de tentarmos driblar os tributos, passássemos a saber em que é aplicada sua receita e a lutar para influenciarmos de maneira mais eficaz essa aplicação, certamente todos ganhariam. Ganharia o Estado, com o aumento de sua eficiência em razão da previsível redução da corrupção e do desperdício, e ganhariam os cidadãos, que teriam como orientar a ação estatal em função de suas reais necessidades e que, enfim, receberiam os serviços de qualidade que a atual carga tributária possibilita se for corretamente aplicada.
Das reclamações da fiel esposa do Coronel pela demora em receber as roupas que mandou lavar em Paris, à cena chocante e grotesca do próprio, sentado a mesa de um luxuoso bordel, acompanhado de uma prostituta “francesa”, queimando uma nota de 500 mil reis para acender seu charuto (certamente a cédula de maior valor na época) constata-se que o dinheiro farto concentrado nas mãos dos coronéis, obtido a ferro e fogo, da exploração brutal da mão de obra do seringueiro escravizado nos barracões, servia para todo tipo de extravagâncias.
Imagine alguém hoje, em vez de usar fósforos ou isqueiro, queimasse uma nota de R$ 100 para acender um charuto! Desperdiçar fortunas em consumo ridículo parece coisa do passado. É verdade que as roupas finas de nossa elite já são lavadas aqui mesmo, porém, se analisarmos nossa história vamos encontrar algumas semelhanças entre o passado e o presente, entre os senhores de engenho, os barões do café, a elite cacaueira da Bahia e as carvoarias das guzeiras modernas. Ponto comum em quinhentos e sete anos de história, as condições de trabalho dos bóias-frias e suas terríveis conseqüências.
Na verdade a classe dominante brasileira, ao longo de nossa história, acumulou grandes fortunas com base no trabalho escravo dos negros trazidos da África desde o século XXVI, consolidando, dessa forma, um comportamento político-econômico-cultural que Domingos Leonelli, em seu livro “Uma Sustentável Revolução na Floresta”, classifica de vergonhoso fenômeno da subordinação ativa, que fez dessa elite, protagonista de um modelo de desenvolvimento ancorado solidamente na desigualdade social, na dependência externa e no crime ecológico.
Nos tempos retratados pela mini-série, final do século XIX, o Brasil exportava pélas de borracha de baixíssimo valor agregado. Os barracões tinham de tudo que a época podia oferecer. Os seringais eram abastecidos pelas casas aviadoras, que por sua vez dependiam dos exportadores, testas de ferro do capital externo, que financiavam tudo e mantinham estrito controle de todos os elos da cadeia produtiva. Ditavam o preço da borracha e também obrigavam os seringalistas a comprarem produtos importados dos países donos dos capitais: Inglaterra e Estados Unidos. Em função desse vai-e-vem desigual, matéria-prima rio abaixo, produtos industrializados rio acima, é que meu amigo Elson Martins conheceu Ludwig Van Beethoven no Seringal Novo Olinda, nas cabeceiras do Rio Yaco. Descobri isso, dividindo com ele um beliche numa república estudantil na Rua Rio de Janeiro, na cidade de Belo Horizonte dos anos sessenta.
Éramos doze moradores, estudantes das mais diversas áreas, onze amantes da música popular e um que só emprestava seus ouvidos aos acordes da música instrumental clássica européia, justamente o acreano Elson Martins, o dono da vitrola. De tanto ouvir seus discos terminei também educando meus ouvidos aos sons de violinos e violoncelos, entretanto, só vim saber mesmo onde ele educou os seus, no finalzinho do século vinte. Atravessamos momentos difíceis, ditaduras, clandestinidade, fugas, prisões e exílio, às vezes escapando por um triz, mas sobrevivendo; às vezes na mesma cidade, outras vezes nos perdendo de vista, porém sempre um sabendo do outro e a amizade vicejando no tempo.
Seu pai, Francisco Martins, cearense que subiu o rio em busca de fortuna, terminou se dando bem: de agricultor que abastecia o seringal Nova Olinda virou dono. Isso aconteceu, segundo versão do Elson, em função do declínio da borracha, quando a Malásia inundou o mercado com borracha produzida pelos seringais tecnicamente cultivados, pegando os coronéis de barranco amazônicos mergulhados no atraso, de tal forma que sem saber como encarar os novos tempos, bateram em retirada, deixando os seringais em crise nas mãos de seus capatazes. Seu Francisco assumiu o negócio em plena decadência, ainda assim os métodos da dominação e subordinação não abrandaram. Era obrigado a receber, sem que tivesse encomendado, vitrolas RCA Victor movida à corda, acompanhadas de pilhas e pilhas de disco de Beethoven, Mozart, Bach, Vivaldi, Chopin, enfim, dos grandes compositores da música instrumental clássica. Seu Francisco bem que não se importaria de passar adiante aquele estranho produto da modernidade industrial, porém, a quem interessaria naqueles confins? Os seringueiros não queriam ouvir falar do tal aparelho, muito menos das músicas que saiam dele. Os discos encalhados ficaram esquecidos num canto escuro do barracão até serem descobertos pelo quase adolescente Elson Martins, que passou a ouvi-los com paixão por toda a vida. Parece cômico se não fosse trágico, lembrar dessa forma, um episódio claro de dominação cultural, que também se reproduz na política e na economia, nos condenando a viver angustiados em uma sociedade profundamente marcada pela desigualdade social.
Ainda que a mini-série passe ao largo de tantas outras tragédias, como é o caso do genocídio dos povos indígenas, ainda assim, a rapinagem e a brutalidade do modelo de exploração dos recursos naturais da Amazônia saltam aos olhos dos telespectadores. Na seqüência, Chico Mendes entrará em cena, sua luta e seu fim trágico certamente provocarão grandes emoções, no entanto, as tragédias se repetem com vergonhosa freqüência, os tiros que abateram Dorothy Stang ainda ecoam em nossos ouvidos, a tragédia de hoje talvez aconteça antes de concluir esse parágrafo, a cada dia novos mártires tombam em defesa da floresta, que por sua vez continua sendo derrubada e queimada, indo fazer companhia a seus novos mártires.
