Arquivo Anual: 2012

Capiberibe cobra informações sobre as obras do aeroporto de Macapá

A Operação, deflagrada pela PF, visou desbaratar esquemas de corrupção relacionados à contratação de obras públicas feitas pelo Governo Federal. Apesar de não terem sido incluídas nas investigações, as obras do Aeroporto de Macapá foram descontinuadas e, de lá pra cá, nada mais foi feito.

De acordo com Capiberibe, finalizar o aeroporto é de extrema relevância porque, dentre outros fatores, Macapá está inserido e desempenha papel fundamental na crescente demanda do setor aéreo brasileiro.

“Sou plenamente favorável à ampliação do aeroporto, porque sei da sua importância para o desenvolvimento do Estado, e não somente para os amapaenses: a próxima inauguração da ponte, que unirá o município do Oiapoque à Guiana Francesa, multiplicará o número de passageiros em trânsito por este aeroporto” – ressalta o senador.

Capiberibe ainda ressalta a importância de cobrar providências junto ao TCU, para se evitar desvio do dinheiro público naquela e em outras obras da competência do governo federal. À Infraero, o senador também solicita a relação dos serviços compreendidos nas obras, previsão de término e data de inauguração do aeroporto.

Febrafite solicita apoio para renegociação de dívida dos Estados

De acordo com Kupski, o atual IGPDI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) somados aos 6% de juros anuais, está “sangrando as finanças” dos Estados. Ele pediu apoio ao senador Capiberibe na renegociação da dívida dos Estados, feita em 1998, também na proposta de reforma tributária do órgão e na luta pela unificação do teto salarial dos auditores fiscais estaduais. Outra intenção é manter a Previdência Pública para essas carreiras.

“Viemos aqui porque tudo passa pela política, nós reconhecemos a importância do Senado para discutir questões como essas e ficamos muito satisfeitos em ter de volta um parlamentar como o senador Capiberibe” – Ressaltou.

Contrapartida

O senador acatou a proposta da Febrafite e solicitou a parceria do órgão na campanha de conscientização dos gestores públicos quanto à importância da aplicação da Lei da Transparência, que obriga União, Estados e municípios a divulgarem suas receitas e despesas detalhadamente na internet. Segundo Capiberibe, por meio de tais informações, o cidadão tem a possibilidade de controlar os gastos públicos e saber onde seus impostos estão sendo aplicados.

“De quê adianta elaborar normas e ninguém cumprir? As regras são claras e devem ser respeitadas. Para haver controle social não basta apenas haver divulgação dos gastos por meio da Internet. É necessário o cidadão saber quanto ele paga de impostos, para se tornar consciente do que o Governo está fazendo com o dinheiro dele” – realça o parlamentar.

Órgãos como o Fisco já oferecem essas informações, no entanto, a campanha nacional exigirá o cumprimento da lei por todas as instituições públicas. Quem deixar de cumpri-la será chamado para se explicar diante dos congressistas.

Brasileiros clandestinos na Guiana Francesa poderão ser regularizados

Alexandre pediu apoio e solicitou propostas ao senador, uma vez que o Estado do Amapá faz fronteira com a Guiana Francesa. Uma das principais preocupações é resolver problemas relacionados à permanência ilegal de garimpeiros em território guianense e seus trâmites de imigração.

“A Guiana adquiriu maior autonomia nas decisões políticas. Por isso, estamos estudando a possibilidade de regularizar a situação dos imigrantes, inclusive, concedendo vistos temporários e elaborando, em parceria com o Governo brasileiro, uma carteira de identidade para as populações do Oiapoque e de Saint Georges de l’Oyapock. A intenção é facilitar a vida dos moradores, que só precisarão apresentar esse documento para transitar entre as fronteiras” – informou o presidente.

Capiberibe ressaltou a importância de regularizar a atividade garimpeira, que mobiliza grande parte de mão de obra de brasileiros clandestinos. Para isso ocorrer mais rapidamente, uma das condições é a inauguração da ponte sobre o rio Oiapoque, que depende apenas da solução de problemas burocráticos envolvendo a contratação de seguro, a Alfândega e a Vigilância Sanitária.

O senador se prontificou a apoiar a realização dessas parcerias, que também dependem de negociações entre o Itamaraty e o Quai d´Orsay (o Ministério da Relações Exteriores da França).

Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Amapá X Portal da Transparência da AMPREV

Para comprovar, basta comparar os dados fornecidos pelos dois portais. A AMPREV é a instituição responsável em arrecadar e gerir o fundo previdenciário dos funcionários públicos do estado.

Os disparates são graves. Em seu portal, a ALAP divulga o repasse de R$ 485.173,00 no mês de novembro e R$ 481.974,00 no mês de dezembro de 2011 para a AMPREV, divulgando de forma errônea que os valores são referentes à contribuição mensal patronal e dos funcionários da Assembleia, incluindo o repasse referente ao parcelamento.

Na realidade, através do Portal da Transparência da AMPREV se pode constatar facilmente que a Assembleia Legislativa está em atraso desde abril do ano passado no repasse mensal obrigatório à instituição previdenciária (clique aqui).

Os valores repassados correspondem apenas, e tão somente, ao parcelamento de dívidas pactuadas.

Mesmo com a estonteante cifra de 10 milhões mensais para gastar com 24 deputados, o presidente Moises Souza não recolhe nem mesmo a contribuição descontada nos contra-cheques dos funcionários da Assembleia, ampliando o déficit previdenciário e colocando em risco o futuro dos servidores da casa que poderão ficar sem suas aposentadorias mais a frente.

Outro erro que torna o portal da transparência da ALAP ineficaz é a falta de detalhamento nos itens divulgados. Para o senador João Capiberibe, autor da Lei da Transparência, o detalhamento das despesas é fundamental para que o cidadão possa compreender, de forma simples e acessível, onde e como estão sendo aplicados o dinheiro dos seus impostos.Capiberibe também destacou que o atual presidente da ALAP continua com a prática de não honrar os compromissos com o funcionalismo público, o que coloca em sério risco o plano previdenciário e torna o Governo do Amapá inadimplente junto às instituições federais.

O senador relembrou que as gestões passadas do executivo e do legislativo amapaense foram responsáveis por um rombo de mais de R$ 400 milhões nos cofres da AMPREV.

O senador informou que agendará reunião com o diretor-presidente da AMPREV para tomar conhecimento mais detalhado sobre as irregularidades cometidas pela Assembleia Legislativa junto ao instituto previdenciário do estado.