Arquivo Anual: 2012

Punição para culpados pelo rombo nos cofres do AP

“O Poder Legislativo do meu Estado já é alvo de outros oito inquéritos, o que demonstra, pelo visto, nada mudou naquela Casa” – ressaltou.

De acordo com investigações da Polícia Federal, o desvio de dinheiro público em licitações e contratos superfaturados passou de R$ 100 milhões. Já outro esquema denunciado pelo Ministério Público Estadual durante a Operação Eclésia, funcionava com a emissão de notas frias e, até, na falsificação de assinaturas em cheques sacados à boca do caixa, cujo montante era depositado na conta de um componente do esquema, para posterior rateio entre os demais.

“Esse crime foi detectado pelo Ministério Público cruzando os saques na boca do caixa e os posteriores depósitos” – relatou o senador.

João Capiberibe também informou que, segundo apuração do MPE, participam do esquema empresas de terceirização de mão de obra, de aluguel de veículos, além de agências de viagem.

“A reportagem, continuou o senador, traz a público, ainda, que o prédio anexo da Assembleia Legislativa pertence à família de um deputado. É um esquema de enriquecimento ilícito por meio de recursos públicos, em atitudes imorais e antiéticas, com aparência de legalidade” – disse.

Para Capiberibe, os tempos são outros no Amapá. “A subserviência e malversação dos recursos públicos fazem parte de uma história triste que começou a ser desconstruída no dia 10 de setembro de 2010, quando ruiu uma parte do esquema de corrupção que infelicitou o Amapá por oito anos”.

O senador conclamou a sociedade para pressionar pela punição severa dos culpados pelo rombo dos cofres do Estado.

PEC da Segurança é elogiada pela Associação dos PM’s

A sede da Associação é itinerante e encontra-se, atualmente, no Rio Grande do Sul. Leonel informou que enviará uma equipe para apoiar a votação da PEC no Congresso, prevista para ter início em breve, e para sugerir aperfeiçoamentos ao projeto. “É louvável o senador de um Estado pequeno como o Amapá ter sempre pensamentos e iniciativas tão grandiosas” – disse Leonel.

A PEC, segundo João Capiberibe, não pretende onerar o contribuinte. A ideia é ter uma cota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de armas e material bélico, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidido nos mesmos produtos, além da criação de um tributo sobre o lucro líquido dos bancos, e da vinculação do imposto sobre grandes fortunas à Segurança Pública.

Mesmo estando em fase inicial, o projeto já recebeu apoio das lideranças, por ser uma iniciativa benéfica para os Estados. “Trata-se de um fundo que garantirá recursos nacionais para o aparelhamento, capacitação e integração das forças, visando ao pleno funcionamento das polícias e das Varas de Segurança dos Estados”, explica o autor da proposta.

Mazagão festeja lançamento da separata de Capi

A separata “De Lutas e Vitórias” contém matérias divulgadas em revistas e jornais datadas de 1971, época do exílio de Capiberibe. Da publicação também constam artigos dos renomados escritores Dalmo Dallari e Ana Miranda, apartes de senadores, além de fotos do discurso de despedida de Capi, quando da injusta cassação em 2005 e de seu retorno triunfal ao Congresso, em novembro de 2011.

Ao se dirigir a uma plateia composta por castanheiros, líderes de associações e moradores da sede do município, Capiberibe falou das dificuldades que enfrentou ao longo da sua vida política e do seu retorno ao mandato quando seus adversários pensavam que ele não voltaria mais ao Senado.

Em seu pronunciamento, Capi voltou a se referir à parábola “O cavalo que saiu do poço”, contando a história de um animal que conseguiu sobreviver a um soterramento.

A comparação foi feita por um agricultor, quando o senador estava em campanha. O cavalo, que havia caído num poço, foi condenado à morte, mas conseguiu emergir pisoteando a própria terra que era atirada sobre ele.

A separata já foi lançada em Macapá (capital) e nos municípios de Santana e Mazagão. Em breve, será a vez de Porto Grande e Ferreira Gomes.

Crise institucional no Amapá não é surpresa

Na época, Capiberibe era governador eleito para o segundo mandato e trabalhou para “equilibrar as finanças estaduais e moralizar os hábitos políticos locais. Mas, eu era impedido de fazê-lo em razão de manobras escusas perpetradas pelos demais poderes”.

“Se eu volto ao tema novamente, 12 anos depois, disse Capi, é para mostrar que todo o trabalho desempenhado por meu governo visando ao equilíbrio das contas estaduais entre janeiro de 1995 e abril de 2002, foi completamente dilapidado nos oito anos seguintes, pelos dirigentes que se instalaram no Poder Executivo” – explicou.

O editorial “A cassação adiada”, publicado pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, em 25 de dezembro de 2000, explica bem toda a atual situação política do Estado. Vale a pena ler novamente, para entender melhor toda a realidade das instituições do Amapá.

– Eu fiz questão de ler este editorial para mostrar a diferença entre dois momentos na história do nosso país. Àquela época, havia uma convivência pacífica com a corrupção, com o desvio de recursos públicos. Hoje, dadas as inúmeras denúncias e a atuação decisiva da Polícia Federal e do Ministério Público para coibir a corrupção, há uma aparência que a corrupção é maior do que ontem, mas não é. Hoje ela está mais exposta e submetida a uma vigilância maior, tanto da sociedade quanto das instituições públicas. Hoje, com a CPI, podemos fazer deste momento um momento histórico para o país – afirmou.

Artigo de 2000 explica atual situação do Amapá

O esforço pelo fim da corrupção e pela instauração da ética e da transparência acompanha toda a minha vida pública, mas, principalmente quando fui governador do Amapá, no período de janeiro de 1995 a abril de 2002. Infelizmente, a batalha para equilibrar as finanças estaduais e moralizar os hábitos políticos locais sempre foi ladeada pelas manobras dos demais interessados em se apossar do dinheiro público e o nosso empenho foi desperdiçado nos oito anos seguintes, pelos que se instalaram no Poder Executivo Estadual.

“A cassação adiada”, artigo publicado em 25 de dezembro de 2000, pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, explica bem toda essa situação. Vale a pena ler novamente, para que entendamos melhor toda a triste realidade das instituições do Amapá:

 

“A cassação adiada”

A decisão de se autodissolver, adotada pela comissão processante da Assembleia Legislativa do Amapá, interrompendo assim o processo de cassação do mandato do governador Alberto Capiberibe, surpreendeu a todos, especialmente ao governador, que já dava como certa a sua cassação. A crise institucional do Amapá, no entanto, não terminou. Um grupo de deputados estaduais está disposto a aprovar o impeachment de Capiberibe e já anunciou que voltará a carga, saneando as falhas jurídicas que levaram à dissolução da comissão processante.

Eleito pela primeira vez em 1994 – quatro anos depois foi reeleito, com grande apoio popular -, para ser diplomado e empossado, Capiberibe precisou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Recebeu de herança o compromisso de pagar um substancial aumento ao funcionalismo, retroativo a março de 199, para ser pago em 1995, além de restos a pagar, correspondentes a obras superfaturadas e fornecimentos duvidosos, no valor de R$ 160 milhões. A dotação anual destinada ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas estaduais foi dobrada antes de sua posse, passando de R$ 49,2 milhões, em 1994, para R$ 104 milhões em 1995.

A cada tentativa do governador de equilibrar as finanças estaduais e de moralizar os hábitos políticos locais, a oposição respondeu com um processo na Justiça. Em menos de seis anos, acumularam-se contra Capiberibe 479 processos, desde ações populares até a acusação de desvios de recursos do Fundef, que deu origem ao processo de cassação, cuja tramitação foi suspensa esta semana.

O conflito entre o governador e os Poderes Legislativo e Judiciário tornou-se crítico a partir do momento em que ele convidou, no início deste ano, a CPI do Narcotráfico, para investigar o crime organizado em seu Estado. O relatório da CPI, divulgado em 05 de dezembro, sugere o indiciamento da presidente do Tribunal de Contas do Estado, Margarete Salomão, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fran Junior, e dos deputados Jorge Salomão e Paulo José, por suspeita de envolvimento com o narcotráfico e com a lavagem de dinheiro.

Segundo o governador João Capiberibe, “o real motivo da crise do Amapá é a discrepância de objetivos na aplicação dos recursos públicos: enquanto a meta político-administrativa do Executivo é investir na melhoria da qualidade de vida da população, membros do Legislativo querem apropriar-se dos recursos disponíveis sem justificar sua aplicação”.

Este é um diagnóstico eufemístico do que se passa no Amapá. O antigo território, na verdade, transformou-se um Estado sem lei, administrado durante longos anos por oligarquias que se habituaram a tratar a coisa pública como se fosse propriedade privada. Que a população local estava farta dos desmandos, não resta a menor dúvida: em duas eleições seguidas escolheu o governador João Capiberibe, apoiando uma plataforma de governo financeiramente austera e politicamente moralizadora.

Mas só isso não saneará o Estado. As práticas imorais estão profundamente entranhadas na vida política e institucional do Amapá. Em julho, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal suspendeu por liminar a vigência das leis estaduais que haviam servido como base para a instauração de processo de impeachment de Capiberibe. Apesar disso, a Assembleia votou o pedido de instalação da comissão processante, que foi aprovado por 14 votos contra 4, quando o mínimo exigido para que a denúncia de crime de responsabilidade tivesse sequência de 16 votos favoráveis.

A comissão foi, mesmo assim, formada com a participação de cinco deputados e de seis desembargadores. O que sustou o processo foi a constatação, pelos desembargadores, de que ao governador havia sido negado amplo direito de defesa. Isso salvou temporariamente o mandato do governador João Capiberibe.

Mas ele continua sujeito a novo processo de impeachment, porque seus adversários já declararam que não esmorecerão enquanto não o tirarem do governo. Enquanto isso, causa pasmo a inércia dos diretórios nacionais dos partidos a que estão filiados os deputados estaduais que não apenas dilapidaram o Tesouro do Amapá, como estão acusados de envolvimento com o crime organizado. Mas causa maior espécie que o governo federal, dispondo de instrumentos poderosos como a Polícia Federal e Receita Federal, assista, sem nada fazer, ao que se passa no Amapá.

Capi ministra palestra para estudantes da Unifap

Capiberibe, que foi um dos protagonistas do legado histórico que a ditadura deixou, compartilhou suas experiências com os estudantes no discorrer da palestra. “Imaginem ser comunista na Macapá de 1964. Aqui era ainda um território e o governante na época era nomeado pelo presidente, então os militares mandaram para cá um Capitão: Fontinelli. Ele prendeu os comunistas que existiam na época. Os colocou na Fortaleza. Mas não houve uma grande repressão, como no Rio ou São Paulo, porque não havia indústria, como não há até hoje. Não havia um movimento social forte, como não há até hoje” – lembrou Capiberibe.

Em 1964, o movimento estudantil estava dividido. Uma boa parte dos estudantes apoiou a ditadura. Havia um conservadorismo e apenas uma pequena parcela se manteve contra. Algumas pessoas foram presas na Fortaleza de São José de Macapá, sob a acusação de serem comunistas. “A intenção era mostrar ao presidente que aqui havia risco de comunismo. Com esse pretexto criaram em 1973 a Polícia Militar” – relatou.

João Capiberibe saiu do Amapá um ano após o golpe e foi morar em Belo Horizonte (MG), onde se engajou na luta armada e retornou ao Estado em 1970. Neste mesmo ano, foi para Belém, na militância clandestina, onde permaneceu até setembro. Procurado pela polícia e pelas forças da repressão, foi preso, mas conseguiu fugir em julho de 1971. Após a fuga do exílio, morou no Chile durante nove anos. Percorreu a Bolívia e o Peru, e em 1973 voltou a levar uma vida normal.

Capi afirmou que o povo brasileiro ainda não aprendeu a conviver com a democracia por não ter uma cultura democrática. Ressaltou ainda que o agravante do Amapá é ter sido território diretamente vinculado a Brasília e com a impossibilidade do exercício da política por não eleger seus governantes até 1990. “Essa é uma condição que nos diferencia do resto do país, se o Brasil como um todo não tem tradição democrática, o Amapá então está engatinhando neste sentido” – finalizou.

Amapá receberá programa de modernização do Interlegis

 

No próximo dia 04 de junho, oito profissionais do Interlegis estarão em Macapá (AP), a convite do senador João Capiberibe (PSB/AP), para diagnosticar o atual estágio de modernização das câmaras de vereadores dos 16 municípios do Estado. Serão convidados os presidentes das câmaras e os vereadores para um evento de apresentação do Programa de Modernização das Casas Legislativas (PML). O intuito é conscientizá-los sobre a importância de se modernizar o Legislativo, garantindo a prestação de contas junto à sociedade.

João Capiberibe, autor da Lei Complementar 131, que estabelece normas para a transparência nos gastos públicos, está empenhado na implementação do projeto do Interlegis no Amapá. A intenção é propor a participação ativa dos parlamentares no PML, que prevê, ainda, consultorias gratuitas para atualização da Lei Orgânica dos Municípios e do Regimento Interno das câmaras.

“Queremos sensibilizar os representantes do povo amapaense sobre a importância de agilizar e garantir a transparência em suas ações” – disse o senador.

O Interlegis

O Programa Interlegis – uma parceria entre o Senado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – é considerado o maior programa de modernização e integração do Legislativo brasileiro. As ações são dirigidas às câmaras municipais e assembleias legislativas, para a organização dos seus processos, capacitação de parlamentares e servidores e implantação de tecnologia.

O PML é outra ação mantida pelo Interlegis por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), fornecido gratuitamente, junto com equipamentos de Informática. De acordo com o diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Haroldo Tajra, a mudança gera economia e agilidade na atualização dos portais legislativos, facilitando a consulta às informações registradas no SAPL.

Etapas da modernização

A primeira parte do projeto inclui a sensibilização dos parlamentares para o evento do dia 04 de junho. As fases seguintes incluem a montagem de um Plano Diretor de Modernização; a elaboração do Projeto Executivo; a implantação da infraestrutura tecnológica e legislativa; a implantação de marcos jurídicos, comunicação e capacitação; a implantação de mecanismos de integração legislativa; a certificação das Casas Legislativas e o acompanhamento e medição dos resultados.

Os quatro vetores de atuação propostos são tecnologia, educação, comunicação e informação legislativa. “Nós fornecemos o instrutor, o material didático, pagamos as despesas de viagem e estada. E a cidade deve incluir entre os participantes os funcionários e vereadores dos municípios do entorno”, explica Tajra.

A única contrapartida exigida pelo Interlegis é que a cidade-polo (Macapá) convide os municípios vizinhos para participar de todas as atividades a serem realizadas pelo convênio. João Capiberibe, por meio de sua Assessoria, está fazendo uma mobilização para sensibilizar os parlamentares amapaenses sobre a importância do evento.

Capi lança projeto “Impostos às claras”

Capiberibe explica que a Constituição Federal de 1988 prevê medidas para esclarecimento da população, mas não inclui, entre tais informações, o valor dos tributos repassados aos consumidores. “Estou propondo corrigir esta omissão, para determinar que a oferta e a apresentação de produtos ou serviços não só devem assegurar dados corretos, claros e precisos sobre os bens oferecidos, como devem informar com precisão a carga de impostos indiretos incidentes sobre o consumo” – explica o senador.

Os tributos a que se refere o artigo 1º da Lei proposta por Capiberibe são: o Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às Atividades de Importação ou Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados e Álcool Combustível (CIDE-Combustíveis); d) Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Segundo o projeto, as normas se aplicam a toda peça publicitária relacionada aos produtos nela mencionados, assim como aos produtos expostos nas vitrines, gôndolas e demais espaços de exposição ao público. Ficam dispensadas as microempresas com receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e o microempreendedor individual que optou pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês. Quem omitir os dados poderá ser enquadrado no artigo 66 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que prevê detenção de três meses a um ano, mais multa.

João Capiberibe já é autor da Lei Complementar N°131, de 27 de maio de 2009, que institui a transparência nas contas públicas. Para ele, o detalhamento dos impostos é um passo a mais na Transparência, tornando mais clara a relação entre o governo, que frequentemente apresenta propostas de aumento de carga tributária, e os contribuintes, que muitas vezes reclamam da grande quantidade de tributos incidentes sobre os produtos e serviços.

“Na maior parte dos países mais desenvolvidos, isso se faz há décadas. Além disso, a informação ostensiva sobre os tributos suportados pelo consumidor proporciona saber quanto poderá ser sonegado pelo vendedor, caso não seja solicitada a nota fiscal de venda do produto. Por conseguinte, o contribuinte, passará a solicitar com maior frequência a emissão do documento, contribuindo para a redução do elevado grau de sonegação fiscal atualmente observado no País” – ressalta o senador.

Capi participa de evento preparatório à Rio+20

Engajado nos debates sobre meio ambiente desde sua época como governador do Amapá, João Capiberibe lembra que a Eco-92 produziu propostas compatíveis com o papel do Brasil nestas questões e espera que o evento de junho também apresente resultados expressivos, com uma agenda para produção de alimentos, aproveitamento da água, energia, biotecnologia, e outros.

“Também é necessário discutir o conceito de economia verde e desenvolvimento sustentável, a fim de assegurar que a Rio+20 tenha resultados favoráveis à população” – pondera.

Mais de 100 presidentes e primeiros-ministros, parlamentares, prefeitos, jornalistas, funcionários da Organização das Nações Unidas (ONU), executivos, líderes de ONGs, acadêmicos e sociedade civil devem participar da Rio+20, marcada para 20 a 22 de junho próximo, no Rio de Janeiro (RJ).