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Recursos para a produção baseada na biodiversidade amazônica

Segundo Smeraldi, existem deficiências no financiamento da cultura de produtos como o açaí e cupuaçu, por exemplo, e a solução perpassa pela elaboração de políticas públicas específicas. Daí, afirmou, “a importância da retomada do diálogo com um senador como Capiberibe”.

“É uma grande satisfação retomar esse diálogo com um parlamentar referência no Congresso, assim como foi enquanto governador” – elogiou.

Reconhecida pelo Ministério da Justiça, a ONG Amigos da Terra existe desde 1989 e atua na promoção de interesses difusos, tais como direitos humanos, cidadania e desenvolvimento, a partir da valorização do capital natural. Atua nas políticas públicas, nos mercados, nas comunidades locais e no mundo da informação, por meio de atividades inovadoras, na região amazônica.

 

 

 

 

Capiberibe cobra negociação de dívida da companhia energética do Amapá

Segundo Capiberibe, em 1995, a CEA pagou integralmente a energia produzida e entregue pela Eletronorte. No entanto, de 1996 a 1998, alguns meses deixaram de ser pagos, porque o Governo Federal, na tentativa de asfixiar e privatizar a empresa, cortou o Amapá dos financiamentos para investimentos do Fundo Setorial de Energia Elétrica. Segundo o senador, privatizar a Companhia significava o isolamento de cerca de dez municípios, que deixariam de ser contemplados pelo fornecimento de energia elétrica.

“Por esse motivo, fomos obrigados a utilizar recursos da Eletronorte para investir na CEA, comprando medidores de energia e recuperando perdas, por exemplo. O fornecimento, que ocorria sem medição, podia ser comparado a um açougue vendendo carne sem pesar” – exemplificou. Mas a partir de 1999 a CEA voltou a pagar rigorosamente em dia o suprimento da Eletronorte, no entanto ao deixar o governo, em 05 de abril de 2002, para concorrer ao Senado, os pagamentos deixaram de ser efetuados, sendo que dessa vez os recursos não foram aplicados na empresa, e todo o processo de negociação com a Eletronorte foi por águas abaixo, de tal forma que de 2002 a 2010 a dívida atingiu patamares absurdos, sem que  o Ministério das Minas e Energia (MME)intervisse para estancar a hemorragia provocada pela má gestão. Até hoje ninguém foi responsabilidade pela condução temerária e desonesta que levou a empresa ao caos.

Em 1999, a dívida da CEA junto a Eletronorte girava em torno de R$ 37 milhões; em 2006 atingiu R$ 200 milhões; chegando em 2010 a R$ 1.070 bilhão, segundo os cálculos da Eletronorte, que somada a outras dívidas superam R$ 1.600 bilhões. Em agosto de 2011, o governo do Amapá propôs amortizar R$ 441 desse montante, sugerindo que a União capitalize a Companhia no valor restante, de R$ 1.160 milhões, promovendo uma inversão do patrimônio líquido da empresa.

Com essa proposta, o controle acionário da CEA passaria para a União, por meio da Eletrobrás, com a participação de 84,1% no capital, sendo 15,8% para o Governo do Amapá e 0,1% para as prefeituras. Atualmente, o Estado é o maior acionista da CEA, com 97% de controle. Outra saída seria o Governo do Estado – ou o povo, pagar a dívida, contraindo um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor, entretanto, é de mais da metade do orçamento anual do Amapá e comprometeria a capacidade de endividamento do estado, o que é inaceitável, na opinião de João Capiberibe.

“Um parecer jurídico do Tribunal de Contas da União (TCU) para a empresa Boa Vista Energia S/A afirma ser inaplicável a cobrança de multa entre pessoas jurídicas de direito público. Desta forma, há que se abater, na dívida, a multa cobrada à CEA que ultrapassa R$ 100 milhões, por se tratar de um bem pertencente a toda a sociedade do Amapá, que não merece pagar por uma responsabilidade que não é sua” – defendeu.

Essa semana, a bancada amapaense no Congresso se reuniu na presidência do Senado, a fim de buscar uma solução para o caso, junto ao MME. Ficou definido que o assunto será levado à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e à presidente Dilma Roussef.

Aline Guedes – Jornalista
Gabinete do Senador João Capiberibe
Ala Sen. Teotônio Vilela, Gab. 22 | Anexo II
Senado Federal | Brasília – DF
Fone:  (61) 3303-9011  / 9015
Cel.:  (61) 8127-5726  / 9136-4093

Capiberibe notifica Assembleia Legislativa por uso indevido de imagem

A Lei Complementar 131 nasceu como Projeto de Lei em abril de 2003, sendo aprovada em 2009, com o intuito de acrescentar dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, conferindo transparência à gestão das contas públicas em todos os níveis.

Embora tenha sido criada por Capiberibe, ele ressalta que a Lei da Transparência não tem finalidade de promoção pessoal, assim como nenhuma outra lei criada no País, e o uso de sua imagem foi uma tentativa de dar “credibilidade” à propaganda instituída pela ALAP, sem sua autorização.

“Ninguém pode se utilizar do poder público, do erário público, para benefícios pessoais e é isso que a ALAP está fazendo, numa medida incompleta e maliciosa” – ressalta o senador.

Até o momento, a ALAP não respondeu à notificação.
Aline Guedes – Jornalista
Gabinete do Senador João Capiberibe
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Capiberibe cobra informações sobre as obras do aeroporto de Macapá

A Operação, deflagrada pela PF, visou desbaratar esquemas de corrupção relacionados à contratação de obras públicas feitas pelo Governo Federal. Apesar de não terem sido incluídas nas investigações, as obras do Aeroporto de Macapá foram descontinuadas e, de lá pra cá, nada mais foi feito.

De acordo com Capiberibe, finalizar o aeroporto é de extrema relevância porque, dentre outros fatores, Macapá está inserido e desempenha papel fundamental na crescente demanda do setor aéreo brasileiro.

“Sou plenamente favorável à ampliação do aeroporto, porque sei da sua importância para o desenvolvimento do Estado, e não somente para os amapaenses: a próxima inauguração da ponte, que unirá o município do Oiapoque à Guiana Francesa, multiplicará o número de passageiros em trânsito por este aeroporto” – ressalta o senador.

Capiberibe ainda ressalta a importância de cobrar providências junto ao TCU, para se evitar desvio do dinheiro público naquela e em outras obras da competência do governo federal. À Infraero, o senador também solicita a relação dos serviços compreendidos nas obras, previsão de término e data de inauguração do aeroporto.

Febrafite solicita apoio para renegociação de dívida dos Estados

De acordo com Kupski, o atual IGPDI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) somados aos 6% de juros anuais, está “sangrando as finanças” dos Estados. Ele pediu apoio ao senador Capiberibe na renegociação da dívida dos Estados, feita em 1998, também na proposta de reforma tributária do órgão e na luta pela unificação do teto salarial dos auditores fiscais estaduais. Outra intenção é manter a Previdência Pública para essas carreiras.

“Viemos aqui porque tudo passa pela política, nós reconhecemos a importância do Senado para discutir questões como essas e ficamos muito satisfeitos em ter de volta um parlamentar como o senador Capiberibe” – Ressaltou.

Contrapartida

O senador acatou a proposta da Febrafite e solicitou a parceria do órgão na campanha de conscientização dos gestores públicos quanto à importância da aplicação da Lei da Transparência, que obriga União, Estados e municípios a divulgarem suas receitas e despesas detalhadamente na internet. Segundo Capiberibe, por meio de tais informações, o cidadão tem a possibilidade de controlar os gastos públicos e saber onde seus impostos estão sendo aplicados.

“De quê adianta elaborar normas e ninguém cumprir? As regras são claras e devem ser respeitadas. Para haver controle social não basta apenas haver divulgação dos gastos por meio da Internet. É necessário o cidadão saber quanto ele paga de impostos, para se tornar consciente do que o Governo está fazendo com o dinheiro dele” – realça o parlamentar.

Órgãos como o Fisco já oferecem essas informações, no entanto, a campanha nacional exigirá o cumprimento da lei por todas as instituições públicas. Quem deixar de cumpri-la será chamado para se explicar diante dos congressistas.

Brasileiros clandestinos na Guiana Francesa poderão ser regularizados

Alexandre pediu apoio e solicitou propostas ao senador, uma vez que o Estado do Amapá faz fronteira com a Guiana Francesa. Uma das principais preocupações é resolver problemas relacionados à permanência ilegal de garimpeiros em território guianense e seus trâmites de imigração.

“A Guiana adquiriu maior autonomia nas decisões políticas. Por isso, estamos estudando a possibilidade de regularizar a situação dos imigrantes, inclusive, concedendo vistos temporários e elaborando, em parceria com o Governo brasileiro, uma carteira de identidade para as populações do Oiapoque e de Saint Georges de l’Oyapock. A intenção é facilitar a vida dos moradores, que só precisarão apresentar esse documento para transitar entre as fronteiras” – informou o presidente.

Capiberibe ressaltou a importância de regularizar a atividade garimpeira, que mobiliza grande parte de mão de obra de brasileiros clandestinos. Para isso ocorrer mais rapidamente, uma das condições é a inauguração da ponte sobre o rio Oiapoque, que depende apenas da solução de problemas burocráticos envolvendo a contratação de seguro, a Alfândega e a Vigilância Sanitária.

O senador se prontificou a apoiar a realização dessas parcerias, que também dependem de negociações entre o Itamaraty e o Quai d´Orsay (o Ministério da Relações Exteriores da França).

Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Amapá X Portal da Transparência da AMPREV

Para comprovar, basta comparar os dados fornecidos pelos dois portais. A AMPREV é a instituição responsável em arrecadar e gerir o fundo previdenciário dos funcionários públicos do estado.

Os disparates são graves. Em seu portal, a ALAP divulga o repasse de R$ 485.173,00 no mês de novembro e R$ 481.974,00 no mês de dezembro de 2011 para a AMPREV, divulgando de forma errônea que os valores são referentes à contribuição mensal patronal e dos funcionários da Assembleia, incluindo o repasse referente ao parcelamento.

Na realidade, através do Portal da Transparência da AMPREV se pode constatar facilmente que a Assembleia Legislativa está em atraso desde abril do ano passado no repasse mensal obrigatório à instituição previdenciária (clique aqui).

Os valores repassados correspondem apenas, e tão somente, ao parcelamento de dívidas pactuadas.

Mesmo com a estonteante cifra de 10 milhões mensais para gastar com 24 deputados, o presidente Moises Souza não recolhe nem mesmo a contribuição descontada nos contra-cheques dos funcionários da Assembleia, ampliando o déficit previdenciário e colocando em risco o futuro dos servidores da casa que poderão ficar sem suas aposentadorias mais a frente.

Outro erro que torna o portal da transparência da ALAP ineficaz é a falta de detalhamento nos itens divulgados. Para o senador João Capiberibe, autor da Lei da Transparência, o detalhamento das despesas é fundamental para que o cidadão possa compreender, de forma simples e acessível, onde e como estão sendo aplicados o dinheiro dos seus impostos.Capiberibe também destacou que o atual presidente da ALAP continua com a prática de não honrar os compromissos com o funcionalismo público, o que coloca em sério risco o plano previdenciário e torna o Governo do Amapá inadimplente junto às instituições federais.

O senador relembrou que as gestões passadas do executivo e do legislativo amapaense foram responsáveis por um rombo de mais de R$ 400 milhões nos cofres da AMPREV.

O senador informou que agendará reunião com o diretor-presidente da AMPREV para tomar conhecimento mais detalhado sobre as irregularidades cometidas pela Assembleia Legislativa junto ao instituto previdenciário do estado.

Senador João Capiberibe participa de festa do PSB

Segundo Capiberibe, o partido está fortalecido e preparado para realizar as mudanças necessárias à vida da população. Durante seu discurso Capiberibe demonstrou preocupação com os rumos que a Assembleia Legislativa do Amapá está tomando. Além da ausência na transparência dos seus gastos, a medida para aumentar o volume dos recursos para R$ 156 milhões também é preocupante.

Capiberibe ainda destacou as manobras sorrateiras para cassar o mandato da deputada estadual Cristina Almeida. Para o senador, o mandato da deputada é legítimo e foi conquistado nas urnas.

Durante a solenidade foi exibido um vídeo mostrando a trajetória de vida e luta de João Capiberibe. A peça apresentou, de forma cronológica, as principais etapas e conquistas da vida de Capiberibe. A infância humilde, o exílio político durante a ditadura, as realizações como prefeito de Macapá e governador do Amapá foram retratadas.

O ponto mais emocionante, no entanto, foi a exibição do discurso de despedida do senado, quando Capiberibe teve, injustamente, seu mandato conquistado nas urnas cassado. As imagens e o discurso da posse, em novembro deste, quando foi empossado como senador, foi outro grande momento da festa.

Aplaudido por todos, o presidente do PSB/AP agradeceu a confiança e os votos de todos que acreditaram em sua capacidade. Capiberibe encerrou sua fala desejando feliz natal e um próspero ano novo a todos os militantes socialistas.

O evento também contou com a presença do governador Camilo Capiberibe, da deputada federal Janete Capiberibe, do vereador de Macapá Washington Picanço, além da deputada estadual Cristina Almeida. Estiveram presentes o deputado federal Vinicius Gurgel e a deputada estadual Telma Gurgel, ambos do PR/AP.

Ainda na sexta-feira, antevéspera de natal, o senador cumpriu extensa agenda de compromissos. Pela manhã, Capiberibe concedeu entrevista a um programa de rádio local. A tarde, participou junto com a deputada federal Janete Capiberibe, da reinauguração do Complexo Turístico do Trapiche Eliezer Levy, localizado na orla da cidade.

Capiberibe visita Bailique

Na comunidade do Franquinho, Capiberibe foi recebido por lideranças comunitárias de diversas localidades do arquipélago do Bailique, que durante reunião com o senador e a deputada, expuseram a situação das comunidades.

Capiberibe destacou que, apesar de assumir seu mandato há menos de um mês, já está trabalhando para viabilizar melhorias para todos os moradores e comunidades do distrito. O senador também explicou as limitações orçamentárias no início deste mandato, principalmente sua impossibilidade em destinar recursos de emendas.

Durante a reunião também foi solicitado ao senador que interceda junto ao Ministério da Educação para que seja implantado no Bailique o projeto “A caminho da escola”. O programa garante recursos para aquisição de embarcações novas de transporte escolar. O senador, junto com a Deputada Janete, se comprometeu em providenciar o levantamento técnico e viabilizar a inserção do distrito no programa.

Outro ponto de destaque foi o compromisso de Capiberibe em retomar programas e projetos sustentáveis que impulsionem novamente a economia local. Capiberibe também expôs as grandes transformações implementadas em sua gestão que estimularam o desenvolvimento sustentável da região. A fábrica de beneficiamento de mel e polpa de açaí, o Hotel Escola Bosque e o sistema de distribuição de água foram alguns dos principais benefícios que a comunidade recebeu.

Reivindicações

Dentre as principais reivindicações da população, está a volta do fornecimento de energia elétrica 24 horas. O senador adiantou que esteve em contato com o presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, para tratar sobre o assunto. Capiberibe lembrou ainda, que durante sua gestão como governador, foi o responsável pela implantação do fornecimento de energia 24 horas em todo o distrito.

Para Paulo Rocha, líder comunitário do Bailique, a presença do senador é a confirmação do seu compromisso com as comunidades do perto. Sabemos que podemos realmente confiar no trabalho dele”.

Já para Benedito Mota, a visita de Capiberibe no Bailique é a certeza que os problemas estão com os dias contados. “Conhecemos o senador há muitos anos, e quando ele vem aqui e diz que vai resolver, sabemos que nossas reivindicações serão atendidas”.

Ainda na comunidade do Franquinho, Capiberibe participou do Encontro da Associação Paroquial, que reuniu centenas de católicos dos municípios de Cutias, Itaubal do Piririm e dos distritos de São Joaquim do Pacuí e Bailique. Bastante assediado, Capiberibe cumprimentou os presentes, tirou fotografias e conversou com os moradores.

Hotel Escola Bosque

Capiberibe também esteve no Hotel Escola Bosque, na Vila Progresso, localizada na região sul do Bailique. Junto com a Deputada Janete, visitou as instalações do Hotel e os módulos da escola Bosque.

Inaugurada em 1998, ainda no primeiro mandato de Capiberibe como governador, a Escola Bosque tornou-se referência. Além de ministrar o ciclo completo da educação, do pré-escolar ao segundo grau, a instituição incorporava os ensinamentos da filosofia sócio ambiental, focada no desenvolvimento sustentável da região.

Já o Hotel Bosque, que foi projetado para atender a demanda do turismo na região, em especial o turismo ecológico, está completamente abandonado. O hotel foi inspirado no conceito de uma arquitetura regional, capaz de oferecer conforto e sintonia, entre a floresta e seus habitantes, gerar empregos e atrair estudantes de toda a Amazônia para receber formação técnica em turismo ecológico.

Segundo Capiberibe, o hotel transformou-se “em um símbolo do abandono, um monumento à irresponsabilidade pública e à impunidade”. O desafio de Capiberibe é atuar em parceria com o governo do Amapá para reerguer o hotel, e redirecionar a escola bosque a sua filosofia inicial.

O senador estuda a melhor possibilidade para executar as medidas necessárias. Para Capiberibe, existem meios como a criação de uma fundação ou instituto que mantenha o Hotel Escola Bosque. A contratação de uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) também é uma alternativa viável para manter o complexo funcionado.

Capiberibe classificou como positiva sua visita ao município. Para ele, o contato com os moradores do arquipélago é necessário, e deve ser constante, principalmente para atender as demandas da população que já sofre pelas dificuldades impostas pela geografia da região.

Viagens ao interior

Após retornar do Bailique, o senador João Alberto Capiberibe informou que realizará visitas aos municípios do Amapá, para levantamento das demandas e agradecimento aos votos recebidos nas últimas eleições.