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Amapá receberá programa de modernização do Interlegis

No próximo dia 04 de junho, oito profissionais do Interlegis estarão em Macapá (AP), a convite do senador João Capiberibe (PSB/AP), para diagnosticar o atual estágio de modernização das câmaras de vereadores dos 16 municípios do Estado. Serão convidados os presidentes das câmaras e os vereadores para um evento de apresentação do Programa de Modernização das Casas Legislativas (PML). O intuito é conscientizá-los sobre a importância de se modernizar o Legislativo, garantindo a prestação de contas junto à sociedade.

João Capiberibe, autor da Lei Complementar 131, que estabelece normas para a transparência nos gastos públicos, está empenhado na implementação do projeto do Interlegis no Amapá. A intenção é propor a participação ativa dos parlamentares no PML, que prevê, ainda, consultorias gratuitas para atualização da Lei Orgânica dos Municípios e do Regimento Interno das câmaras.

“Queremos sensibilizar os representantes do povo amapaense sobre a importância de agilizar e garantir a transparência em suas ações” – disse o senador.

O Interlegis

O Programa Interlegis – uma parceria entre o Senado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – é considerado o maior programa de modernização e integração do Legislativo brasileiro. As ações são dirigidas às câmaras municipais e assembleias legislativas, para a organização dos seus processos, capacitação de parlamentares e servidores e implantação de tecnologia.

O PML é outra ação mantida pelo Interlegis por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), fornecido gratuitamente, junto com equipamentos de Informática. De acordo com o diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Haroldo Tajra, a mudança gera economia e agilidade na atualização dos portais legislativos, facilitando a consulta às informações registradas no SAPL.

Etapas da modernização

A primeira parte do projeto inclui a sensibilização dos parlamentares para o evento do dia 04 de junho. As fases seguintes incluem a montagem de um Plano Diretor de Modernização; a elaboração do Projeto Executivo; a implantação da infraestrutura tecnológica e legislativa; a implantação de marcos jurídicos, comunicação e capacitação; a implantação de mecanismos de integração legislativa; a certificação das Casas Legislativas e o acompanhamento e medição dos resultados.

Os quatro vetores de atuação propostos são tecnologia, educação, comunicação e informação legislativa. “Nós fornecemos o instrutor, o material didático, pagamos as despesas de viagem e estada. E a cidade deve incluir entre os participantes os funcionários e vereadores dos municípios do entorno”, explica Tajra.

A única contrapartida exigida pelo Interlegis é que a cidade-polo (Macapá) convide os municípios vizinhos para participar de todas as atividades a serem realizadas pelo convênio. João Capiberibe, por meio de sua Assessoria, está fazendo uma mobilização para sensibilizar os parlamentares amapaenses sobre a importância do evento.

Capi lança projeto “Impostos às claras”

Capiberibe explica que a Constituição Federal de 1988 prevê medidas para esclarecimento da população, mas não inclui, entre tais informações, o valor dos tributos repassados aos consumidores. “Estou propondo corrigir esta omissão, para determinar que a oferta e a apresentação de produtos ou serviços não só devem assegurar dados corretos, claros e precisos sobre os bens oferecidos, como devem informar com precisão a carga de impostos indiretos incidentes sobre o consumo” – explica o senador.

Os tributos a que se refere o artigo 1º da Lei proposta por Capiberibe são: o Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às Atividades de Importação ou Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados e Álcool Combustível (CIDE-Combustíveis); d) Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Segundo o projeto, as normas se aplicam a toda peça publicitária relacionada aos produtos nela mencionados, assim como aos produtos expostos nas vitrines, gôndolas e demais espaços de exposição ao público. Ficam dispensadas as microempresas com receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e o microempreendedor individual que optou pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês. Quem omitir os dados poderá ser enquadrado no artigo 66 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que prevê detenção de três meses a um ano, mais multa.

João Capiberibe já é autor da Lei Complementar N°131, de 27 de maio de 2009, que institui a transparência nas contas públicas. Para ele, o detalhamento dos impostos é um passo a mais na Transparência, tornando mais clara a relação entre o governo, que frequentemente apresenta propostas de aumento de carga tributária, e os contribuintes, que muitas vezes reclamam da grande quantidade de tributos incidentes sobre os produtos e serviços.

“Na maior parte dos países mais desenvolvidos, isso se faz há décadas. Além disso, a informação ostensiva sobre os tributos suportados pelo consumidor proporciona saber quanto poderá ser sonegado pelo vendedor, caso não seja solicitada a nota fiscal de venda do produto. Por conseguinte, o contribuinte, passará a solicitar com maior frequência a emissão do documento, contribuindo para a redução do elevado grau de sonegação fiscal atualmente observado no País” – ressalta o senador.

Capi participa de evento preparatório à Rio+20

Engajado nos debates sobre meio ambiente desde sua época como governador do Amapá, João Capiberibe lembra que a Eco-92 produziu propostas compatíveis com o papel do Brasil nestas questões e espera que o evento de junho também apresente resultados expressivos, com uma agenda para produção de alimentos, aproveitamento da água, energia, biotecnologia, e outros.

“Também é necessário discutir o conceito de economia verde e desenvolvimento sustentável, a fim de assegurar que a Rio+20 tenha resultados favoráveis à população” – pondera.

Mais de 100 presidentes e primeiros-ministros, parlamentares, prefeitos, jornalistas, funcionários da Organização das Nações Unidas (ONU), executivos, líderes de ONGs, acadêmicos e sociedade civil devem participar da Rio+20, marcada para 20 a 22 de junho próximo, no Rio de Janeiro (RJ).

Evento discute Transparência e Controle Social

Também como convidado esteve presente o economista Gil Castelo Branco, fundador da Organização não Governamental Contas Abertas que veio especialmente de Brasília para participar da conferência.

Os trabalhos que serão concluídos nesta quinta-feira têm como objetivo promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública. Serão escolhidas 20 propostas a serem encaminhadas para a fase nacional do evento que acontecerá em Brasília entre os dias 18 e 20 de maio.

O Senador João Capiberibe destacou a importância de um controle social mais efetivo e democrático, garantindo o uso correto e eficiente do dinheiro público. Ao se dirigir aos presentes Capiberibe falou que a corrupção é um câncer que contamina a atividade pública no país e a transparência é seu antídoto.

Por sua vez o fundador da ONG Contas Abertas falou a respeito da importância da participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública. A entidade é ganhadora do Prêmio Esso na categoria de melhor contribuição à imprensa em 2007 e do Prêmio Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes em 2008.

ASCOM – JOÃO CAPIBERIBE

Minha resposta ao Correio Braziliense

Ao contrário do que afirma a referida reportagem, não existe nenhuma investigação contra o senador João Capiberibe na Procuradoria da República do Amapá, mas apenas acusações formuladas ao Ministério Público Federal, por um radialista amapaense.

Isto é comprovado pelas declarações da assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República do Amapá, na própria reportagem, quando afirma que: “Se o procurador encontrar evidências de irregularidades na transação do imóvel, a investigação (sic) pode dar origem a um inquérito contra o senador”.

Ficou claro não existir qualquer manifestação do MPF, seja para investigar ou não, menos ainda que o MPF suspeite de que o senador tenha se beneficiado com recurso público, o que denota exagero e sensacionalismo na manchete, ao classificar de escândalo uma denúncia formulada por adversário local.

Além disso, a matéria assume como verdadeiros os fatos apresentados na acusação, sem se dar ao trabalho de, sequer, checar as datas de cada acontecimento e cometendo, assim, erros elementares.

Na época em que o senador adquiriu o imóvel (março de 2003), ele já não era governador, pois renunciou ao mandato em abril de 2002, para disputar o cargo de senador. A reportagem se absteve, também, de publicar o contrato de compra e venda, datado de 10 de março de 2003, bem como todos os recibos de pagamento enviados ao jornal, que comprovam de maneira cabal a origem dos recursos utilizados para o pagamento do imóvel, bem como que a relação entre o senador João Capiberibe e o senhor Ricardo Dabus Abucham foi de cunho meramente comercial.

O senador lamenta profundamente que o jornal Correio Braziliense publique matéria sem a devida verificação, repercutindo estratégia de uma disputa local.

O senador João Capiberibe afirma, afinal, que essas acusações são caluniosas e terão como resposta as medidas judiciais cabíveis.

Veja, no link abaixo, a documentação que o Correio Brasiliense não divulgou. Em breve, será publicada declaração de rendimentos do senador, dos anos 2003 a 2005, e também os extratos bancários desse período.

Adianto que se trata de uma denúncia caluniosa e que recorrerei à Justiça, em busca de reparação dos danos causados pelo meu detrator.

http://capiberibe.net/noticias/nota-a-imprensa/

Capi & Transparência: Debate, em Macapá

João Capiberibe elogiou a iniciativa, por contribuir para a conscientização dos cidadãos quanto à responsabilidade de observar a forma como são feitos os gastos de governo. “É um importante espaço de discussão e incentivo à promoção dos debates, em todas as esferas” – completa.

O senador é autor da Lei Complementar N°131, de 27 de maio de 2009, que institui a transparência nas contas públicas. Quando governador do Amapá, de 1995 a 2002, Capiberibe acessava a evolução do orçamento estadual por uma rede interna e entendeu que todos os cidadãos deveriam ter esse mesmo direito. Decidiu, então, em 2001, publicar todas as contas do Governo do Estado na internet, instituindo esta forma de transparência nas contas públicas.

“Todos os cidadãos podem e devem acompanhar os gastos públicos, já que se tratam de recursos pagos por esses mesmos cidadãos, por meio dos impostos” – afirma.

Pela Lei, a União, Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes e os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes já são obrigados a disponibilizar seus gastos na internet, desde maio de 2011. O prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes se encerra em maio de 2013.

Licitações às claras

Em discurso no Plenário do Senado Federal, na semana passada, Capiberibe anunciou a apresentação de um projeto para tornar as licitações dos entes públicos mais transparentes. Para ele, não é possível admitir que processos licitatórios sejam feitos em salas reservadas, e sem nenhum tipo de fiscalização, como foi mostrado no domingo (18), em reportagem da Rede Globo.

“A lei preverá um espaço reservado, com câmeras transmitindo diretamente para a internet todo o processo licitatório, até à abertura dos envelopes” – explica.

Esse é um passo a mais na transparência, tirando da escuridão as comissões de licitações dos órgãos públicos, que organizam e terminam se envolvendo em quadrilhas, País afora. Na reportagem citada, representantes de empresas fornecedoras de equipamentos e serviços tentam fraudar uma falsa licitação criada pela equipe do programa, revelando ser comum o pagamento de propina em contratos com o poder público.

O senador conclama toda a sociedade, especialmente os estudantes, a passarem a pressionar os entes públicos, acompanhando suas ações e exercendo controle sobre todos os seus gastos.

Justiça que tarda não é justiça!

A demora para que se conheçam os desdobramentos próprios a uma operação policial de tamanha envergadura, além de frustrar as aspirações da maioria dos cidadãos e cidadãs, cria dificuldades para a atuação do governo estadual, em virtude de restrições impostas a diversos órgãos estaduais, particularmente no que diz respeito à obtenção de documentos apreendidos e que são necessários à gestão.

Urge, portanto, apresentar informações amplas e transparentes, além de punir severamente os responsáveis. A impunidade – por meio da falta de solução para mais este evidente episódio de corrupção e apropriação indébita de bens públicos – somente contribui para desacreditar ainda mais os valores republicanos e democráticos!

O Brasil não pode esquecer esses fatos. Não podemos esperar que seja apenas mais uma denúncia de corrupção que entra na vala comum da impunidade. À época, a Operação Mãos Limpas levou à prisão as principais autoridades do estado do Amapá: o governador em exercício, Pedro Paulo Dias, o ex-governador Waldez Góes, o prefeito de Macapá, Roberto Góes; o Presidente do Tribunal de Contas, além de secretários do governo do estado, secretários municipais e empresários. E a Assembleia Legislativa do estado também não foi poupada pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados estaduais e em residências de funcionários.

Foram presas 27 pessoas; outra centena foi ouvida, e a PF recolheu significativa quantidade de documentos em empresas, repartições públicas e residências. A Polícia Federal

HC Alberto Lima vai passar por reforma e ampliação

Capi voltou a se referir ao grande volume de repasses recebidos pela Assembléia Legislativa do Estado sem nenhuma justificativa. Ele comparou o orçamento daquela casa com o que recebem algumas secretarias para deixar clara a diferença em favor da AL.

Ministério de Minas e Energia acata proposta do GEA e CEA está mais próxima de solução definitiva

“Acatamos plenamente a proposta do governador Camilo Capiberibe, que começa com o saneamento da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) lá no Estado e vai avançar agora com a inclusão da Petrobras, Eletronorte, Eletrobrás e de nossa equipe, para discutir uma solução definitiva”. Assim, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, abriu o encontro com o governador e com a bancada federal do Amapá. A declaração demonstra a abertura de nova negociação para apresentar alternativas que garantam a viabilidade da CEA.

De acordo com o ministro Lobão, técnicos do Ministério se reunirão na quinta-feira, 23, e sexta-feira, 24, depois do Carnaval, para analisar a situação e apresentar alternativas que viabilizem a Companhia. “Essa discussão não poderá se alongar por muito mais tempo. Serão encontros rápidos e que apontem os melhores caminhos. Por isso, não podemos colocar a questão no epicentro das paixões políticas”, recomendou o ministro.

O senador João Capiberibe ressaltou que a intenção da bancada é buscar soluções para o desenvolvimento do Estado, e a CEA está inserida nesse contexto. “Saio feliz e satisfeito. A decisão de formar comissão e recuperar a memória de tudo isso é louvável. Vamos avançar”, ponderou.

Participaram da reunião as deputadas federais Janete Capiberibe (PSB/AP), Dalva Figueiredo (PT/AP) e Fátima Pelaes (PMDB/AP), os deputados federais Vinícius Gurgel (PR/AP), Evandro Milhomen (PC do B/AP) e Bala Rocha (PDT/AP). Além dos senadores Capiberibe (PSB/AP) e Randolfe Rodrigues (Psol/AP). Todos foram unânimes ao aprovar a nova negociação entre Governo do Estado do Amapá e Ministério de Minas e Energia.

Aline Guedes/ Murilo Caldas

Caso CEA será levado ao Ministro Lobão nesta quinta-feira, 16

Eles conversaram sobre as estratégias para a reunião marcada para a quinta-feira, 16, com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, onde será tratado sobre o problema da dívida da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) com a Eletronorte, cujo montante, somado a outras dívidas, supera R$ 1.600 bilhão.

Para Capiberibe, a CEA é viável, desde que tenha uma gestão competente. “Temos a possibilidade de estabelecer uma negociação. Todos parcelam dívidas, então, por que não se pode rever e parcelar a dívida de uma empresa pública, com o aval do Governo do Estado?” – questiona.

O senador também defende a investigação dos motivos que levaram a dívida a tamanhas proporções. “Haja punição severa para quem cometeu tais crimes” – defende Capiberibe.

Aline Guedes – Jornalista